ESTATUTO DO DIRET€RIO ACADMICO DE LETRAS "CARMEM DA

SILVA" - DALCS - FURG

CAP€TULO I

DO DIRETRIO ACAD‚MICO DE LETRAS "DALCS" – SUA INSTITUI†‡O E FINS

Art. 1ˆ - O DALCS ‰ a entidade de coordenaŠ‹o e representaŠ‹o dos estudantes de

Letras da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, de natureza e fins n‹o

lucrativos, com sede e foro em Rio Grande, constituindo-se como Entidade. Podendo

ser filiada Œ Executiva Nacional dos Estudantes de Letras (ExNEL), Œ Uni‹o Nacional

dos Estudantes (UNE), e ao Diretrio Central dos Estudantes (DCE), sempre que estes

defenderem os interesses dos estudantes e desde que n‹o interfiram em sua autonomia.

Art. 2ˆ - O DALCS tem como objetivos principais:

I. A representaŠ‹o dos interesses dos alunos de Letras;

II. A melhoria das condiŠŽes de estudo, ensino pesquisa e extens‹o e divulgaŠ‹o do curso

de Letras;

III. O aperfeiŠoamento do ensino de Letras da Universidade;

IV. A promoŠ‹o de uma efetiva participaŠ‹o dos estudantes de letras nos rg‹os da

Universidade e em questŽes relacionadas Œs demais reas de interesse de todo o corpo

discente da mesma;

V. A promoŠ‹o de atividades culturais de interesse do Curso de Letras.

CAP€TULO II

DA CONSTITUI†‡O

Art. 3ˆ - O CAL ‰ constitudo por todos os estudantes do curso de Letras, representados

atrav‰s dos seguintes rg‹os constitutivos:

I. Assembl‰ia Geral;

II. Diretoria;

III. Conselho de representantes de turma – CRT

CAP€TULO III

DA ASSEMBL'IA GERAL

Art. 4ˆ - A Assembl‰ia Geral ‰ o rg‹o deliberativo mximo e soberano do DALCS, dele

podendo fazer parte todos os estudantes de Letras.

' 1ˆ - o direito a voto ‰ restrito aos estudantes do curso de Letras, o que n‹o impede a

participaŠ‹o de outros que n‹o estes, quando da realizaŠ‹o da Assembl‰ia.

' 2ˆ - entende-se por estudantes do Curso de Letras efetivamente matriculados aqueles

que na folha de matrcula do computador, no ano, constarem como matriculados em

pelo menos uma mat‰ria. Por conseguinte, n‹o se considerar para efeito de clculo os

estudantes que na mesma folha constarem com matrculas trancadas.

Art. 5ˆ - Uma Assembl‰ia Geral constitui-se, em primeira chamada, da reuni‹o de 30%

do total de estudantes do curso de Letras efetivamente matriculados, e com qualquer

"quorum", em segunda chamada, que se dar aps 15 minutos do horrio estabelecido

para o incio da mesma.

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' 1ˆ - para os casos de Assembl‰ias que tenham por pauta o teor dos incisos do art. 7ˆ

deste Estatuto, o "quorum" mnimo, em segunda chamada, ser de 15% dos referidos

estudantes.

Art. 6ˆ - S‹o AtribuiŠŽes da Assembl‰ia geral:

I. Deliberar em "ltima inst"ncia sobre questŽes de interesse do DALCS;

II. Aprovar ou n‹o a prestaŠ‹o de contas da Diretoria, delegando, quando necessrio,

poderes a um Conselho Deliberativo Fiscal, de 4 membros dentre os estudantes de

Letras da Assembl‰ia, que n‹o detentores de cargo executivo.

Art. 7ˆ - A Assembl‰ia Geral tem o poder de:

I. Impugnar eleiŠŽes;

II. Destituir a Diretoria e convocar novas eleiŠŽes;

III. Homologar eleiŠŽes;

IV. Modificar o presente Estatuto.

Art. 8ˆ - Da convocaŠ‹o da Assembl‰ia Geral:

' 1ˆ - A convocaŠ‹o da Assembl‰ia geral se dar mediante;

I. ConvocaŠ‹o da Diretoria, aprovada em reuni‹o pr‰via por votaŠ‹o em regime de maioria

simples;

II. Abaixo-assinado de 30% dos alunos do Curso de Letras.

' 2ˆ - O prazo mnimo para a realizaŠ‹o da Assembl‰ia, a partir da convocaŠ‹o, ser de

48 horas em dias "teis.

' 3ˆ - A divulgaŠ‹o da convocaŠ‹o dever ser ampla, efetuada atrav‰s de editais,

boletins, circulares, etc.

Art. 9ˆ - As decisŽes em Assembl‰ia Geral se dar‹o por maioria simples.

CAP€TULO IV

DA DIRETORIA

Art. 10ˆ - A Diretoria ‰ o rg‹o executivo do DALCS.

Art. 11ˆ - A Diretoria ser composta pelos seguintes membros,

I. Presidente;

II. Vice-Presidente;

III. CoordenaŠ‹o de FinanŠas;

IV. CoordenaŠ‹o de ComunicaŠ‹o;

V. CoordenaŠ‹o Cultural;

VI. CoordenaŠ‹o Acad•mica

VII. CoordenaŠ‹o Poltica

' 1ˆ Cada coordenaŠ‹o ter como n"mero mximo 3 pessoas;

' 2ˆ A Diretoria ter autonomia para remanejamento de membros.

Art. 12ˆ - Compete Œ Diretoria:

I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisŽes da Assembl‰ia Geral;

II. Convocar Assembl‰ia geral sempre que necessrio;

III. Decidir em assuntos urgentes e convocar Assembl‰ia para dispor sobre situaŠŽes n‹o

previstas neste Estatuto;

IV. Receber obrigatoriamente os calouros;

Art. 13ˆ - Compete ao Presidente:

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I. Representar o DALCS como seu porta-voz;

II. Presidir reuniŽes de Diretoria e Assembl‰ia;

III. Manter contato e representar o DALCS junto Œs demais entidades;

IV. Fiscalizar, coordenar e administrar, de modo geral, todas as atividades do DALCS;

V. Autorizar todas as despesas orŠamentrias, desde que previamente aprovadas pela

Diretoria;

VI. Assinar, juntamente com o Coordenador de FinanŠas, cheques, ordens de pagamento,

notas promissrias e outros documentos de igual natureza;

VII. Comparecer obrigatoriamente Œs sessŽes privativas e Œs Assembl‰ias, salvo em caso de

impedimento justificado.

Art. 14ˆ - Compete ao Vice-Presidente:

I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, ou afastamento definitivo,

observados os termos deste Estatuto;

II. Auxiliar necessariamente o Presidente em suas atribuiŠŽes.

Art. 15ˆ - Compete a CoordenaŠ‹o de FinanŠas:

I. Elaborar os orŠamento do DALCS, requerer verbas e prestar contas Œ Diretoria e

Assembl‰ia Geral dos gastos efetuados, sempre que este se reunir;

II. Sugerir e coordenar estrat‰gias de arrecadaŠ‹o de fundos em cumprimento a decisŽes da

Assembl‰ia Geral;

III. Movimentar e aplicar fundos do DALCS, sempre assinados conjuntamente com o

Presidente;

IV. Participar das reuniŽes de Diretoria e Assembl‰ia;

V. Substituir o Presidente nas faltas, impedimentos, ou afastamento definitivo deste, do

Vice-Presidente e do Secretrio Geral, quando estes estiverem impedidos.

VI. Fazer prestaŠ‹o de contas trimestralmente do orŠamento. No caso que exista alguma

duvida sobre esta, os estudantes t•m o direito evocado no inciso II – Artigo 6ˆ de este

Estatuto

Art. 16ˆ - Compete Œ CoordenaŠ‹o Cultural e Acad•mica:

I. Responder em primeira inst"ncia pelas atividades culturais do DALCS;

II. Coordenar a organizaŠ‹o de semanas de Letras, num mnimo de um por ano;

III. Participar das reuniŽes de Diretoria e Assembl‰ia

IV. Organizar eventos culturais tais como concursos e exposiŠŽes literrias, palestras, etc.

Art. 17ˆ - Compete Œ CoordenaŠ‹o de Imprensa e DivulgaŠ‹o;

I. Estimular a formaŠ‹o do jornal Boca do Inferno;

II. Responder em primeira inst"ncia pela redaŠ‹o peridica de boletins informativos,

circulares, e jornal mural permanente;

III. Divulgar os eventos culturais previstos no inciso IV do Art. 16ˆ;

IV. Participar das reuniŽes de Diretoria e Assembl‰ia.

Art. 18ˆ - Compete Œ CoordenaŠ‹o Poltica:

I. Responder em primeira inst"ncia pelo Departamento Social e pela promoŠ‹o de

atividades sociais, recreativas e esportivas;

II. Organizar a recepŠ‹o de calouros, com aula inaugural;

III. Participar das reuniŽes de Diretoria e Assembl‰ia.

CAP€TULO V

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DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA

Art. 19º - Compete ao CRT:

I. Fiscalizar todas as atividades do DALCS;

II. Auxiliar em todas as atividades do DALCS;

III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia.

Art. 20º - Da eleição do CRT:

I. A eleição do CRT será organizada pela Diretoria eleita, em sala de aula;

II. Será eleito um representante e suplente para cada ano, por turma, num total de 8

representantes e 8 suplentes.

CAPÍTULO VI

DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

Art. 21º - Para concorrer à Diretoria, as chapas candidatas devem conter o mínimo de

sete membros (presidente, vice-presidente, coordenação cultural, coordenação política,

coordenação acadêmica, coordenação de comunicação) com um programa mínimo de

gestão. (modelo disponível no sítio eletrônico http://eleicoesdalcs.blogspot.com/)

Parágrafo único: A ausência de qualquer um dos pré-requisitos, acima expostos, no

projeto de gestão impedirá a homologação da inscrição.

Art. 22º - A Diretoria se elege por maioria simples através de sufrágio universal, direto

e secreto, em eleições por chapas, para um mandato de um ano.

• 1º - São elegíveis todos os estudantes do curso de letras, regularmente matriculados a

partir do segundo ano letivo.

• 2º - As eleições devem ser convocadas e amplamente divulgadas.

• 3º - O prazo de inscrição das chapas é de doze dias, contados da data da convocação

da eleição.

Art. 23º - A posse da Diretoria eleita deve ser efetuada em cinco dias úteis após a

apuração das eleições.

Art. 24º - Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas.

• 1º - As eleições devem ser feitas em urna(s) fixa(s).

• 2º - As eleições jamais devem ser feitas em Assembléia.

Art. 25º - A votação deve ser feita com cédula única, em cabine própria para a eleição.

Art. 26º - Em caso de empate, haverá novas eleições, na forma desse estatuto.

Art. 27º - A divulgação e organização das eleições devem ser realizadas por uma

comissão eleitoral, bem como o preparo das cédulas e urnas.

• 1º - Todos os alunos podem se candidatar à comissão eleitoral.

• 2º -A comissão eleitoral deverá ser eleita numa Assembléia Geral.

• 3º - Os casos omissos neste artigo devem ser decididos pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 28º -A fim de assegurar o cumprimento deste estatuto e representar a Entidade

junto às demais instituições civis, será nomeado em Assembléia Geral um

representante legal, o qual terá todas as atribuições constantes do Art. 13º do presente.

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' –nico – A referida nomeaŠ‹o ficar sem efeito a partir da data em que assumir a

Diretoria a ser eleita conforme o estabelecido nos artigos do CAP€TULO VI deste

Estatuto.

CAP€TULO VIII

DA DISSOLU†‡O DO PATRIM—NIO

Art. 29ˆ - Em caso de dissoluŠ‹o da entidade a Assembl‰ia Geral decidir sobre o

destino do patrim˜nio.

CAP€TULO IX

DAS OBRIGA†™ES

Art. 30ˆ - Os membros da entidade respondem solidariamente pelas obrigaŠŽes

contradas no perodo de sua gest‹o, ficando isentos das responsabilidades adquiridas

posteriormente.

O presente estatuto foi aprovado na Semana Acadêmica de 2009